CARTA DE REPÚDIO DAS ENTIDADES REPRESENTANTIVAS E TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA AO EDITAL CONECT CULTURA

Os trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Estado do Acre e suas Entidades Representativas, dos mais variados segmentos atuantes na Cultura Acreana - Teatro, Dança, Música, Quadrilhas Juninas, Artes Visuais, Audiovisual, Capoeira, Literatura, Culturas Ayahuasqueiras e Culturas Populares, vem por meio deste documento repudiar o Edital CONECT CULTURA, lançado em 30/04/2020, pela Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), como uma medida emergencial para o atendimento aos fazedores culturais nesse período de pandemia do COVID-19.

Considerando a Carta, acompanhada de abaixo assinado de cerca de 400 artistas, encaminhada digitalmente à FEM em 23/04/2020, com confirmação de recebimento por parte da referida fundação, entendemos que o referido edital NÃO atende nossas necessidades e nem possui caráter de ajuda emergencial, pelos motivos abaixo relacionados:

·            O repasse do recurso à instituições culturais sem fins lucrativos, para que estas repassem os recursos para os fazedores culturais, NÃO é o formato adequado para atendimento das demandas atuais dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;

·      As instituições culturais, neste momento de quarentena, terão extrema dificuldade de elaborar os projetos com as programações culturais exigidas, que incluem diversos segmentos, de diferentes municípios acreanos. Além disso, acreditamos que também terão dificuldades para a gestão dos projetos em questão, o que deveria ser feito pela própria FEM;

·         O formato do edital, extremamente burocrático, impede o atendimento financeiro rápido e urgente dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, o que levará no mínimo 2 meses, considerando a execução das atividades e repasse dos recursos;

·         O impedimento para a participação de trabalhadores e trabalhadoras da cultura que tenham recebido o auxílio emergencial por parte do Governo Federal é inadequado para o edital, já que aqueles que o solicitaram são justamente os que não possuem nenhum tipo de renda e se encontram extremamente prejudicados durante a quarentena;

·         A FEM não atendeu os termos da Lei 2.312, de 25 de outubro de 2010, que se refere aos espaços e instâncias democráticas de participação na construção de políticas públicas, nem tão pouco as políticas de gestão previstas naquela lei e amparadas pela Constituição Estadual de 1989.

Diante do exposto acima, consideramos que o Edital CONECT CULTURA não nos representa e não nos atende, principalmente nesse momento difícil que a cultura vem enfrentando. Possui um formato indireto, burocrático e inapropriado para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura que atualmente carecem de auxílio por conta do COVID – 19.

Solicitamos o imediato cancelamento do Edital CONECT CULTURA e a observância da Carta encaminhada à FEM pelo movimento cultural, já mencionada acima. Por oportuno, destacamos que esta carta foi construída coletivamente, democraticamente e abertamente, incluindo amplos segmentos culturais.

Portanto, expressa as demandas reais e emergenciais de trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Estado do Acre, que é a disponibilização de um edital de incentivo direto, para que os fazedores culturais possam apresentar suas propostas diretamente, sem o intermédio de instituições culturais.

Rio Branco, 05 de maio de 2020.

FETAC - CARTA DE REPÚDIO AO EDITAL CONECT CULTURA LANÇADO PELA FEM

CARTA DE REPÚDIO

A Federação de Teatro do Acre- FETAC, Grupos e Cias filiados, Entidade Associativa representativa do movimento teatral, com 42 anos de atuação em todo território acreano, respeitada e reconhecida regional e nacionalmente como uma organização atuante em defesa da cultura brasileira em todas suas dimensões, após consulta as suas instâncias deliberativas, vem a público REPUDIAR o recente ato monocrático do Presidente da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour e sua Equipe, quanto ao formato do Edital CONECT CULTURA, lançado no último dia 30.04.2020, que visa atender os trabalhadores da cultura durante a pandemia do COVID – 19.

Entendendo que, somente lançar um mecanismo para socorrer os artistas e fazedores de cultura através de um edital inexequível não garante a urgência desta ajuda, por ser um instrumento burocrático, que levará no mínimo 2 meses para sua execução e repasse dos recursos aos beneficiados.

Supomos que as Entidades e Associações culturais, neste momento de quarentena, não estejam em condições de garantir a gestão dos projetos, em risco de serem levadas a inadimplência. Além disso muitas destas organizações estão com seus projetos paralisados por conta dos decretos governamentais e as recomendações das autoridades em saúde pública, os quais defendemos e respeitamos como princípio basilar para garantir o direito à vida.

Diante disso pontuamos abaixo algumas situações que nos incomodam profundamente:

- A FEM não atendeu nenhuma das preocupações levantadas pelo Movimento Cultural em ABAIXO ASSINADO de cerca de 400 trabalhadores da Cultura de Rio Branco e vários municípios acreanos, protocolado via E-mail ao Presidente daquela Fundação e divulgado nos meios de comunicação, em 23\04\2020, ignorando - o até o presente momento;

- Não respeitaram o que determina a Lei 2.312, de 25 de outubro de 2010, que se refere aos espaços e instâncias democráticas de participação na construção de políticas públicas, nem tão pouco, às políticas de gestão previstas naquela lei e amparadas pela Constituição Estadual de 1989;

- O Edital CONECT CULTURA, que prevê que Entidades Culturais capitaneiem “Lives” na Internet, demonstra que a atual gestão da FEM perdeu totalmente a noção de como gerir recursos públicos, além do desconhecimento do termo Economia Criativa, sendo para este edital um tangenciamento daquilo que é mais obvio na arte, onde o processo criativo vai além das limitações criativas, sendo a Economia Criativa uma invenção do passado;

Portanto, este Edital batizado pela FEM de CONECT CULTURA, não nos conecta, não nos representa, não nos inclui, não nos atende, não nos cabe, não tem o pé rachado, não nos contempla, não nos pertence. Mas como o dinheiro é público, sendo público é nosso.

Parafraseando um artista popular: “O Cascalho Cultural”de 100 mil, que era de 300 ou 400 mil, passou para 200 mil, terminou em 100 mil para dois projetos de 50 mil que pode virar 100 nada, não atende a todos os fazedores de cultura que atualmente carecem de auxilio por conta do COVID – 19.

Sem mais, isentamos pessoas físicas da participação no mal-edito, e acrescentamos que a Entidade FETAC, seus grupos e companhias de teatro filiados se recusam a representar ou apresentar qualquer proposta.