CARTA DE
REPÚDIO
A Federação de Teatro do Acre- FETAC, Grupos
e Cias filiados, Entidade Associativa representativa do movimento teatral,
com 42 anos de atuação em todo território acreano, respeitada e reconhecida
regional e nacionalmente como uma organização atuante em defesa da cultura
brasileira em todas suas dimensões, após consulta as suas instâncias
deliberativas, vem a público REPUDIAR
o recente ato monocrático do Presidente da Fundação de Cultura e Comunicação
Elias Mansour e sua Equipe, quanto ao formato do Edital CONECT CULTURA, lançado
no último dia 30.04.2020, que visa atender os trabalhadores da cultura durante
a pandemia do COVID – 19.
Entendendo que,
somente lançar um mecanismo para socorrer os artistas e fazedores de cultura
através de um edital inexequível não garante a urgência
desta ajuda, por ser um instrumento burocrático, que levará no mínimo 2 meses
para sua execução e repasse dos recursos aos beneficiados.
Supomos
que as Entidades e Associações culturais, neste momento de quarentena, não estejam
em condições de garantir a gestão dos projetos, em risco de serem levadas a
inadimplência. Além disso muitas destas organizações estão com seus projetos
paralisados por conta dos decretos governamentais e as recomendações das
autoridades em saúde pública, os quais defendemos e respeitamos como princípio
basilar para garantir o direito à vida.
Diante
disso pontuamos abaixo algumas situações que nos incomodam profundamente:
- A FEM
não atendeu nenhuma das preocupações levantadas pelo Movimento Cultural em
ABAIXO ASSINADO de cerca de 400 trabalhadores da Cultura de Rio Branco e vários
municípios acreanos, protocolado via E-mail ao Presidente daquela Fundação e
divulgado nos meios de comunicação, em 23\04\2020, ignorando - o até o presente
momento;
- Não respeitaram
o que determina a Lei 2.312, de 25 de outubro de 2010, que se refere aos espaços
e instâncias democráticas de participação na construção de políticas públicas,
nem tão pouco, às políticas de gestão previstas naquela lei e amparadas pela Constituição
Estadual de 1989;
- O Edital
CONECT CULTURA, que prevê que Entidades Culturais capitaneiem “Lives” na
Internet, demonstra que a atual gestão da FEM perdeu totalmente a noção de como gerir
recursos públicos, além do desconhecimento do termo Economia Criativa, sendo
para este edital um tangenciamento daquilo que é mais obvio na arte, onde o
processo criativo vai além das limitações criativas, sendo a Economia Criativa
uma invenção do passado;
Portanto,
este Edital batizado pela FEM de CONECT CULTURA, não nos conecta, não nos
representa, não nos inclui, não nos atende, não nos cabe, não tem o pé rachado,
não nos contempla, não nos pertence. Mas como o dinheiro é público, sendo
público é nosso.
Parafraseando
um artista popular: “O Cascalho Cultural”de 100 mil, que era de 300 ou 400 mil,
passou para 200 mil, terminou em 100 mil para dois projetos de 50 mil que pode
virar 100 nada, não atende a todos os fazedores de cultura que atualmente carecem
de auxilio por conta do COVID – 19.
Sem mais,
isentamos pessoas físicas da participação no mal-edito, e acrescentamos que a
Entidade FETAC, seus grupos e companhias de teatro filiados se recusam a
representar ou apresentar qualquer proposta.
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